Contatos úteis na área de Direitos Humanos

Disque Direitos Humanos: 0800 31 11 19
Disque Direitos Humanos: 100

NACIONAL:

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Endereço: Setor Comercial Sul - B. Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate. Torre A. 10º andar.
CEP: 70308-200 - Brasília/DF
E-mail: direitoshumanos@sedh.gov.br
A SDH é composta por três secretarias temáticas:

- Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 

(Acompanhamento de Programas de Defesa, Proteção de Defensores de Direitos Humanos, Proteção a Testemunhas, Combate a Tortura a Saúde Mental, Segurança Pública, CONATRAE, Educação em Direitos Humanos, Registro Civil de Nascimento, LGBT, Idoso, Centro de Referência em Direitos Humanos).
Telefones: (61) 2025 7989 / 2025 7833 / 2025 7936.

-Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente 

(Enfrentamento, Pró-SINASE, Observatório Nacional, PPCAM, Convivência Familiar e Comunitária e CONANDA)
Telefones: (61) 2025 3225 / 2025 9866 / 2025 9969

- Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

(Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Coordenação de Acessibilidade, Coordenação de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Coordenação Geral do Sistema de Informações da Pessoa com Deficiência)

Telefones: (61) 2025 7898 / 2025 9467 / 2025 9155

Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos

A Ouvidoria Geral da Cidadabia é um órgão de assistência direta e imediata da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que tem por competência legal exercer as funções de Ouvidoria Geral: da cidadania, de LGBT, da criança, do adolescente, da pessoa com deficiência, do idoso, e de outros grupos sociais mais vulneráveis. É um órgão de ligação entre a cidadania e o Poder Público, a Ouvidoria se empenha para que cidadãos e agentes públicos compreendam que o respeito e a garantia aos direitos das pessoas é a razão primeira da existência do Estado. 

Telefones: (61) 2025 3116 / 2025 9825 / 2025 3908

Secretaria de Políticas para Mulheres

Endereço: Via N1 Leste s/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos 3 Poderes - Zona Cívido Administrativa 

CEP: 70150-908 - Brasília/DF 

Telefone: (61) 3411 4246

Fax: (61) 3327 7464

E-mail: spmulheres@spmulheres.gov.br

Secretaria de Avaliação Política e Autonomia Econômica das Mulheres

(Coordenação-Geral de Autonomia Econômica das Mulheres, Coordenação-Geral de Avaliação de Políticas e Gestão da Informação)

Telefone: (61) 3411 4202

Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

(Coordenação-Geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento, Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Combate a Violência e Coordenação-Geral de Ações Preventivas e Garantia de Direitos)

Telefone: (61) 3411 4216

Secretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas

(Coordenação-Geral de Educação, Cultura, Lazer e Esportes, Coordenação-Geral de Saúde das Mulheres e Coordenação -Geral de Diversidade)

Telefone: (61) 3411 4274

Órgão Colegiado: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

Telefone: (61) 3411 4269

Ouvidoria: reclamações e denúncias - (61) 3411 4298

E-mail: ouvidoria@spmulheres.gov.br

Secretaria de Políticas de Promoção para a Igualdade Racial

Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 5º e 9º andares, Brasília/DF. CEP: 70054-906

Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas - SPAA

Telefone: (61) 2025 7119

Secretaria de Planejamento e Formulação de Políticas -SEPLAN

Telefone: (61) 2025 7500

Ouvidoria da SEPPIR 

A ouvidoria é um órgão da estrutura da SEPPIR cuja função básica é receber denúncias de racismo e discriminação racial e encaminhá-las aos órgãos responsáveis nas esferas federal, estadual e municipal. 

Telefone: (61) 2025 7001

E-mail: seppir.ouvidoria@seppir.gov.br

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH
Endereço: Setor Comercial Sul B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar, Brasília/DF. CEP: 70308-200
Telefone: (61) 2025 3918
E-mail: cddph@sedh.gov.br

Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI
Telefone: (61)2025 3598
E-mail: cndi@sdh.gov.br

Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CNCD-LGBT
E-mail: cncd@sdh.gov.br
Telefone: (61) 2025 7944

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA
Endereço: Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar, Brasília/DF. CEP: 70308-200.
Telefones: (61) 2025 3525 / 2025 3524 / 2025 3534 / 2025 9192 / 2025 3698 / 2025 9689 / 2025 9866
E-mail: conanda@sdh.gov.br

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE
Telefone: (61) 2025 3673 / 2025 9219 / 2025 9488 / 2025 9695
E-mail: conade@sdh.gov.br
Site: www.portal.mj.gov.br/conade

Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial CNPIR
Esplanada dos Ministérios, bloco A, 5º e 9º andar
Brasília/DF - CEP: 70.054-90
Telefone: (61) 2025-7003
E-mail: seppir.ouvidoria@seppir.gov.br

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM

Via N1 Leste s/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos Três Poderes
CEP 70150-908 | Brasília-DF
Email: cndm@spmulheres.gov.br
Telefone: (61) 3411-4234 |Fax: (61) 3223-0165

ESTADUAL:

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Tel.: (31) 2108 7657
E-mail: gabdua@almg.gov.br
Site: www.almg.gov.br
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, nº30, Bairro Santo Agostinho. CEP: 30190-921 0 – Belo Horizonte-MG.

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CONEDH
Tel.: (31) 3224 6967
E-mail: conedhmg@yahoo.mg.gov.br
conedh@mp.mg.gov.br
Site: www.conedh.mg.gov.br
Endereço: Rua da Bahia, 1148, Sala 318 – Belo Horizonte – MG

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 
Endereço: Rua Guarajara, nº40. 23º andar. Edifício Mirafiori. Bairro Centro, Belo Horizonte/MG.
CEP: 30180-100
Telefone: (31) 3222 9644
E-mail: cedca@social.mg.ogv.br

Conselho Estadual do Idoso - CEI
Endereço: Casa de Direitos Humanos, Avenida Amazonas, 558, Centro. CEP: 30180-001- Belo Horizonte/MG
Telefone: (31) 3222 9737 / 3227 6645
E-mail: cei@social.mg.gov.br

Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CONEPIR/MG
Endereço: Casa de Direitos Humanos, Avenida Amazonas, 558, Centro. CEP: 30180-001- Belo Horizonte/MG
Telefone: (31) 3224 0258
E-mail: conepir@social.mg.gov.br

Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais - CEM
Casa de Direitos Humanos, Avenida Amazonas, 558, Centro. CEP: 30180-001 - Belo Horizonte/MG
Telefone: (31) 3270 3643 / 3270 3642 / 3270 3641
E-mail: conselhomulher@social.mg.gov.br

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONPED
Telefone: (31) 3273 6097
E-mail: conped@social.mg.gov.br

Conselho Estadual de Defesa de Direitos Difusos
Telefone: (31) 3213 0833
E-mail: cedif@social.mg.gov.br

Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS
Telefone: (31) 3222 9826 / 3222 9662 / 3222 9562
E-mail: ceasmg@yahoo.com.br

Subsecretaria de Direitos Humanos de Minas Gerais (da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social)
Tel.: (31) 3292 2165 / 3292 2181
E-mail: direitoshumanos@mg.gob.br
Endereço: Rua Martim de Carvalho, 94, Santo Agostinho, CEP 30190-090. Belo Horizonte, MG.

Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual (LGBT)
Endereço: Rodovia Américo Gianetti, s/nº. Serra Verde Cidade Administrativa, Edifício Minas, 14º andar. CEP: 31630-900. Belo Horizonte/MG

Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos - NAVCV
Endereço: Rua da Bahia, 1148, 3º andar, sala 331, Centro - Belo Horizonte/MG
Horário de Funcionamento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h.
Telefone: (31) 3270-3294
E-mail: crimesviolentos@yahoo.com.br

Escritório de Direitos Humanos
Endereço: Rua da Bahia, 1148, 3º andar, sala 313, Ed. Malleta - Bairro Centro.
Telefone> (31) 3270 3284
E-mail: edh@social.mg.gov.br

Superintendência de Políticas de Proteção
Endereço: Rodovia Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde, Cidade Administrativa - Edifício Minas, 14º andar. CEP: 31 630-900. Belo Horizonte/MG
Telefone: (31) 3916 7950

Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais
Telefax: (31) 3274 0625
E-mail: ouvidoriapolicia@governo.mg.gov.br
comunicacaoouvidoria@governo.mg.gov.br

Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(Também podem ser procuradas as promotorias das comarcas dos municípios).

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos – CAO-DH
Tel.: (31) 3291 7806 / 3337 6430 / 3295 5260
E-mail: caodh@mp.mg.gov.br
Endereço: Rua Ouro Preto, 703, 10º andar, Barro Preto, CEP 30.170-040 – Belo Horizonte-MG

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários – CAO-CA
Tel.: (31) 3293 8529
E-mail: caoca@mp.mg.gov.br
Endereço: Rua Ouro Preto, 703, 11º andar, Barro Preto, CEP 30.170-040 – Belo Horizonte-MG

Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – OAB-MG – Comissão de Direitos Humanos
Tel.: (31) 3289 5800 / 2102 5800
Endereço: Rua Albita, 250, Bairro Cruzeiro, CEP 30310-160 – Belo Horizonte-MG

Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte
Tel.: (31) 3428 8370
E-mail: dirhuman@terra.com.br
cpdh@pastoraldirhumanos@org.br
Endereço: Rua Além Paraíba, 208 – Bairro Lagoinha, Belo Horizonte-MG

MUNICIPAL:

Diretoria de Direitos Humanos de São João del-Rei 
Telefone: (32) 3371-6111

Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Desenvolvimento Social
Telefone: (32) 3379 1527